Sadig no Clique Ligue
O diretor de mercado da Sadig, Maurício Voltolin, participou na tarde desta quarta-feira (25) do programa Clique e Ligue, da TVT, emissora da região do ABC, no Estado de São Paulo.
O programa foi voltado a debater a lei 12.551 de 15/12/2012 da CLT (Consolidações das Leis de Trabalho). A partir desta medida, o fisco estabeleceu que não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
O diretor falou mais precisamente do uso de meios telemáticos e informatizados como, por exemplo, smartphones, computadores pessoais e e-mails fora do horário e local de trabalho.
“Precisamos ter uma discussão mais ampla a respeito da lei, pois o funcionário pode acessar seu smartphone, seu banco de dados ou email, fora do horário de trabalho como, por exemplo, no aeroporto aguardando um vôo. E isso pode ser visto como uma extensão formal de uma atividade de trabalho”.
De acordo com Voltolin, hoje os empresários se preocupam ainda mais com as leis trabalhistas porque, segundo ele, no passado os funcionários só tinham acesso aos seus computadores e emails depois de passado o cartão já na empresa. “Hoje, com a tecnologia, acessamos email, redes sociais, planilhas, enfim praticamente tudo que desejamos pelo celular e de qualquer lugar. E essa facilidade toda tem levado os empresários a se preocuparem, pois a lei ainda é muito ampla”.
Por outro lado, estabelecer horários como limites para que o funcionário tenha acesso a essas informações pode ser algo prejudicial tanto pra empresa, quanto pro lado pessoal do colaborador. “Precisamos pensar ainda na questão do fuso horário. Como vamos proibir um funcionário de acessar os dados dele porque seu horário de trabalho aqui no Brasil já terminou, se o horário dele em outro país é compatível com o de trabalho?”, questionou.
“A lei é interessante, estamos vivendo novas fases em função das tecnologias que estão facilitando nossa vida, mas precisamos discutir mais essas questões para que empresários e colaboradores não se sintam prejudicados depois”, concluiu.
A entrevista contou ainda com a professora do curso de Direito da Universidade Pontifícia Católica de São Paulo, Carla Teresa Martins e com Renato Sant`Anna, juiz do trabalho.
